Regularizar Obra em Garuva

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📄 Regularizar Construção em Garuva: Um Guia para Quem Foi Autuado pela Falta de Alvará de Construção

Se você foi autuado pela Prefeitura de Garuva por falta de alvará de construção, saiba que não está sozinho. Essa situação é mais comum do que parece e, embora pareça complicada no início, a regularização da obra é possível e necessária para evitar problemas maiores no futuro.

🚨 O Que Acontece se Não Regularizar?

Ignorar a regularização pode gerar sérias consequências. Além da multa inicial, a Prefeitura de Garuva pode aplicar novas multas, mesmo que a anterior tenha sido quitada, pois enquanto a obra estiver irregular, novas autuações podem ocorrer. Caso isso persista, seu imóvel pode ser inscrito na dívida ativa e, a longo prazo, o processo pode levar até à perda da propriedade para quitar os débitos. Por isso, é essencial agir rápido e resolver a situação.

📝 Por Que o Alvará de Construção é Tão Importante?

O alvará de construção é o documento oficial que autoriza e legaliza sua obra junto à Prefeitura e ao CREA/SC. Sem ele, sua construção fica irregular e sujeita a embargos, multas e complicações futuras, como:

  • Dificuldade para vender o imóvel;

  • Problemas para financiar ou averbar no cartório;

  • Impedimento para solicitar o habite-se;

  • Questionamentos em seguros e perícias.

📌 Primeiros Passos Após Ser Autuado

👉 Entre em contato com um engenheiro civil habilitado para analisar seu auto de infração e orientar os próximos passos. Eu atendo Garuva e região e posso cuidar de todo o processo para você, desde a análise inicial até a aprovação junto à Prefeitura.

📄 Documentação Necessária Para Regularizar em Garuva

Para solicitar o alvará de regularização em Garuva, você precisará de:

  • Projeto assinado por engenheiro civil;

  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);

  • Cópia da matrícula atualizada do imóvel;

  • Comprovante de pagamento da taxa de análise do projeto;

  • Outros documentos acessórios solicitados pela prefeitura de Garuva.

📑 Submissão e Acompanhamento do Processo

Com toda a documentação pronta, o próximo passo é protocolar o pedido na Secretaria de Planejamento Urbano de Garuva. Em alguns casos, podem ser solicitadas correções ou documentos adicionais, e um engenheiro experiente saberá acompanhar e resolver essas demandas.

⚠️ Consequências de Não Regularizar

Se a situação for ignorada, você corre riscos como:

  • Multas acumuladas;

  • Embargo da obra;

  • Problemas futuros para regularizar;

  • Dificuldade na venda ou transferência;

  • Perda do imóvel por dívida ativa.

💡 Dicas para Evitar Problemas Futuros

✅ Sempre consulte um engenheiro antes de começar qualquer construção.
✅ Regularize o imóvel o quanto antes.
✅ Mantenha todos os documentos organizados.
✅ Fique atento às atualizações nas normas de Garuva.

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