A avaliação de imóveis é uma etapa crucial em diversas transações imobiliárias, especialmente quando se trata do cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). No município de São Bento do Sul, entender como essa avaliação é feita e os critérios utilizados pode facilitar muito o processo de compra e venda de propriedades. Neste artigo, vamos explorar o que é o ITBI, como é calculado e quais são os passos para realizar a avaliação de um imóvel no Cartório de São Bento do Sul.
O que é ITBI?
O ITBI é um imposto municipal cobrado sobre a transmissão de bens imóveis, seja por venda, cessão ou doação. Ele é essencial para que a transferência de propriedade seja oficialmente registrada. Em São Bento do Sul, assim como em outras cidades brasileiras, o valor do ITBI deve ser pago pelo comprador do imóvel.
Como é Calculado o ITBI?
Anteriormente, o cálculo do ITBI era baseado no valor venal do imóvel, uma estimativa feita pela Prefeitura considerando diversos fatores como localização, área, idade do imóvel e condições de infraestrutura. No entanto, houve uma mudança significativa na legislação e agora o ITBI pode ser calculado com base no valor de mercado do imóvel.
O valor de mercado reflete o preço pelo qual o imóvel seria vendido em condições normais de mercado, levando em consideração a oferta e demanda, além das características específicas do imóvel.
Avaliação de Imóvel no Cartório de São Bento do Sul
Para realizar a avaliação de um imóvel em São Bento do Sul e garantir que o cálculo do ITBI seja preciso, é necessário seguir alguns passos:
1. Solicitação da Avaliação
O primeiro passo é solicitar ao cartório a instrução sobre o ITBI ser calculado com base no valor venal ou de mercado, caso seja com base no valor venal, o cartório mesmo poderá proceder para encontrar o valor. Caso o cartório solicite a avaliação pelo valor de mercado aí devemos prosseguir com a avaliação mercadológica.
2. Documentação Necessária
Para conseguirmos fazer a avaliação de valor de mercado do seu imóvel, será necessário apresentar alguns documentos, incluindo:
- Matrícula atualizada do imóvel
- Plantas do imóvel
- Alvará de construção/habite-se
Caso você não possua algum desses documentos, não se preocupe, te ajudaremos a conseguir eles ou, em alguns casos, a avaliação poderá ser feita sem algum deles.
3. Visita de Avaliação
Um engenheiro devidamente registrado irá até o seu imóvel e realizará uma visita ao imóvel para analisar suas características físicas, estado de conservação e outras particularidades que possam influenciar o valor de mercado.
4. Relatório de Avaliação
Com base na visita e nos dados coletados, o avaliador emitirá um relatório detalhado com a estimativa do valor de mercado do imóvel. Este relatório será utilizado para calcular o ITBI.
5. Pagamento do ITBI
Após a emissão do relatório de avaliação, o comprador levará o laudo até o cartório para emissão da guia de ITBI, o comprador deverá efetuar o pagamento do ITBI. O valor pode ser pago diretamente no cartório ou através de guia de recolhimento emitida pela Prefeitura.
6. Registro da Transferência
Com o ITBI pago, o próximo passo é registrar a transferência de propriedade no cartório. Este registro oficializa a compra e garante que o imóvel passe a constar no nome do novo proprietário.
Conclusão
A avaliação de imóveis para cálculo de ITBI é uma etapa fundamental no processo de compra e venda de imóveis em São Bento do Sul. Seguir os procedimentos corretos e garantir que toda a documentação esteja em ordem pode evitar atrasos e complicações. Se você está planejando comprar ou vender um imóvel, é essencial estar bem informado sobre essas etapas para que a transação ocorra de forma tranquila e segura.
DICA BÔNUS: POSSO DECLARAR VALOR ABAIXO PARA ITBI?
Vamos lá, essa é uma dúvida muito comum pois, antigamente era comum as pessoas declararem na escritura um valor abaixo do valor de mercado para pagar menos ITBI. Isso até funcionava, antigamente, que não existia um cruzamento de informações como é hoje em dia.
O que ocorre nos dias de hoje é que se você declarar um valor abaixo para pagar menos ITBI, quando houver o cruzamento de informações fiscais, haverá a cobrança do ITBI pago a menos + MULTA, podendo até responder judicialmente dependendo o caso e ainda por cima seu imóvel ficar com dívida ativa.
Então, sem dúvidas fazer uma avaliação correta do seu imóvel é a melhor opção, para você conseguir dormir tranquilo, sem preocupar-se com futuras fiscalizações.
Outro ponto e talvez o mais IMPORTANTE é, você deve exigir do engenheiro avaliador o laudo completo (com cálculos do valor do imóvel, conforme a norma pertinente) assim como a devida emissão e registro da A.R.T. (Anotação de responsabilidade técnica) para validação do laudo de avaliação.