Solicitar Alvará Sanitário em Joinville: Passo a Passo Essencial
Em Joinville antes de você trabalhar com atividades relacionadas a área da saúde em seu estabelecimento, deverá requerer o Alvará Sanitário. Esse Alvará é um documento fundamental para o funcionamento de qualquer estabelecimento que realize atividades relacionadas à saúde ou que possam impactar a saúde pública. Em Joinville, a entrega desse alvará será aplicada tanto para empresas do setor de alimentos, farmácias, clínicas de estética, quanto para indústrias e demais negócios que lidam com produtos ou processos que podem afetar o bem-estar da população.
O que é o Alvará Sanitário?
O Alvará Sanitário é uma licença emitida pela Vigilância Sanitária, que comprova que o estabelecimento segue todas as normas de higiene e segurança condições pela legislação. É necessário que o negócio funcione dentro da legalidade e evite avaliações como multas, interdições e até o fechamento do local.
Quem precisa do Alvará Sanitário em Joinville?
Tudo estabelece que oferece produtos ou serviços que possam impactar a saúde pública precisa do Alvará Sanitário. Isso inclui:
- Restaurantes, bares e lanchonetes
- Supermercados e açougues
- Clínicas médicas, odontológicas e veterinárias
- Indústrias que manipulam alimentos, cosméticos ou produtos químicos
- Farmácias e drogarias
- Estabelecimentos de estética, como salões de beleza e spas
Importância de contratar um engenheiro civil registrado no CREA
Para garantir que seu estabelecimento esteja apto a obter o Alvará Sanitário, a contratação de um engenheiro civil registrado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) é fundamental. Isso porque o engenheiro será responsável por elaborar os projetos e relatórios técnicos exigidos pela Vigilância Sanitária, garantindo que todas as normas técnicas sejam rigorosamente cumpridas.
A presença de um engenheiro civil registrado no CREA não é apenas uma exigência legal, mas também uma forma de garantir que seu empreendimento esteja seguro e em conformidade com todas as normas, evitando problemas futuros e garantindo o sucesso do negócio.
Documentação necessária:
A documentação necessária para requerer alvará sanitário em Joinville encontra-se no site da Prefeitura, sendo:
- Ficha de Requerimento de Alvará Sanitário impressa, preenchida e assinada.
- Se pessoa física, acrescentar:
- Documento de identificação.
- Documento que comprove viabilidade ou requerimento de Alvará de Licença para Localização e Permanência para Autônomo e/ou Profissional Liberal.
- Se pessoa jurídica, acrescentar:
- Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
- Contrato Social ou Ata de Constituição Empresarial.
- Documento que comprove viabilidade ou requerimento de Alvará de Licença para Localização e Permanência ou Permissão para Exercício de Atividade Econômica para Pessoa Jurídica.
- Se se tratar de Alvará Sanitário para veículo, acrescentar:
- Cópia de Licenciamento do veículo.
- Se atividade de Médio Risco Sanitário, conforme Anexo II da Resolução Normativa nº 003 DIVS/SUV/SES, acrescentar:
- Autodeclaratório Sanitário – Atividade de Médio Risco.
- Se atividade que incide na expedição de Autorização de Funcionamento Especial (AFE):
- Formulário de Solicitação de AFE impresso, preenchido e assinado.
- Se atividade de Drogaria e/ou Farmácia de Manipulação:
- Formulário de Atividades Desenvolvidas por Drogaria e/ou Farmácia de Manipulação impresso, preenchido e assinado
- Se atividade de “Fabricação/Importação/Distribuição de Produtos para saúde, cosméticos, saneantes ou produtos de higiene”:
- Formulário de Requerimento de Alvará Sanitário – produtos para saúde impresso, preenchido e assinado.
- Informe Prévio – produtos para saúde e/ou Informe Prévio – saneantes domissanitários, cosméticos e produtos de higiene (somente para indústrias/fabricação) impresso, preenchido e assinado.
- Autodeclaratório – Revalidação de Alvará Sanitário – produtos para saúde (somente para indústria/fabricação) impresso, preenchido e assinado.
Aprovação do projeto na Vigilância Sanitária
Após a contratação do engenheiro e confecção do projeto e relatórios, há a etapa de protocolo junto a Vigilância Sanitária de Joinville.
Nessa etapa, o analista resposnsável poderá pedir alterações no projeto para adequação à legislação.
Após aprovado, vem a hora de solicitar a vistoria para o alvará sanitário em Joinville/SC.
Vistoria para alvará sanitário
A vistoria vai verificar se o estabelecimento segue as normas conforme o projeto aprovado pela vigilância sanitária, caso positivo, o alvará sanitário é entregue.
Conclusão
O alvará sanitário em Joinville é obrigatório para os estabelecimentos de saúde, sendo responsabilidade do proprietário requerer o mesmo antes de iniciar seus atendimentos.
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