Regularizar Construção em Joinville: Um Guia para Quem Foi Autuado pela Falta de Alvará de Construção
Se você foi autuado pela Prefeitura de Joinville por falta de alvará de construção, saiba que não está sozinho. Muitas pessoas enfrentam essa situação e, embora possa parecer complicada, a regularização da obra é possível com os passos certos. Neste post, vamos detalhar o que você precisa fazer para regularizar sua obra e evitar problemas futuros.
O Que Acontece se Não Regularizar?
Ignorar a regularização pode ter graves consequências. Além da multa inicial, você pode ser multado novamente, mesmo que tenha pago a multa anterior (pois mesmo pagando a multa, seu imóvel ainda está irregular). As multas acumuladas podem levar à inscrição da dívida ativa no imóvel, o que significa que, você pode até perder a propriedade pois, após um determinado período de tempo, pode ser aberto um processo para pegar seu imóvel a fim de quitar a dívida do mesmo. Portanto, é crucial tomar medidas imediatas para regularizar sua obra.
Entenda a Importância do Alvará de Construção
O alvará de construção é um documento essencial que assegura que sua obra está em conformidade com as normas, que foi aprovada a construção pela Prefeitura e pelo CREA/SC. Sem ele, você estará sujeito a embargos e multas (tanto da Prefeitura quanto do CREA), além de que você pode enfrentar dificuldades na venda do imóvel, obter financiamentos e até mesmo em questões relacionadas a seguro. Visto que não é possível atualmente, tirar o habite-se e nem averbar a construção sem o alvará de construção.
Primeiros Passos Após a Autuação
Contatar profissional de regularização de imóveis: A primeira coisa a fazer é entrar em contato com profissional de regularização de imóveis e enviar seu auto de infração (que você recebeu) para o mesmo efetuar a análise. Caso queira, pode entrar em contato conosco clicando aqui. Nós auxiliamos na parte de documentos e acompanhamos o processo junto à Prefeitura.
Documentação Necessária: Para tirar o alvará de regularização em Joinville, são necessários no mínimo os seguintes documentos:
- Projeto legal assinado pelo profissional habilitado;
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT);
- Documento que comprove registro do terreno no cartório;
- Comprovante de pagamento da taxa de análise do projeto;
- Documentos acessórios (procuração, termos de responsabilidade, etc.)
Submissão e Acompanhamento do Processo
Com toda a documentação em mãos, é hora de submeter o pedido de regularização à Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável de Joinville. Em alguns casos, a prefeitura pode solicitar ajustes no projeto ou documentação adicional.
Possíveis Consequências de Não Regularizar
Ignorar a autuação e não regularizar sua obra pode acarretar sérias consequências, tais como:
- Multas crescentes;
- Embargo da obra;
- Dificuldades na regularização futura do imóvel;
- Problemas na comercialização do imóvel;
- Perda do imóvel por inscrição em dívida ativa;
Dicas para Evitar Problemas Futuros
- Planeje com Antecedência: Sempre que for iniciar uma obra, consulte um profissional habilitado e verifique todas as exigências legais antes de começar.
- Mantenha a Documentação em Dia: Guarde todos os documentos relacionados à construção e manutenção do imóvel em um local seguro.
- Acompanhe as Atualizações Legislativas: Fique atento a mudanças nas leis e normas urbanísticas de Joinville para evitar surpresas.
Conclusão
Regularizar sua obra em Joinville pode parecer um desafio, mas com as orientações certas e o apoio de profissionais qualificados, é totalmente possível. Além de evitar problemas legais, ter sua obra regularizada traz segurança e valorização ao seu imóvel. Não deixe para depois, comece a regularização o quanto antes e tenha tranquilidade para usufruir do seu espaço.
Contate-nos agora mesmo via whatsapp 47 9 9216-7976 ou clicando aqui, e regularize seu imóvel!